Termos de Uso

Última atualização: 02/06/2026

Bem-vindo ao ZapChatPro.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site zapchatpro.com.br, bem como a compra, contratação, acesso, instalação, utilização, assinatura, suporte, atualizações, arquivos, código-fonte, materiais, conteúdos, grupos, comunidades e demais serviços relacionados ao ZapChatPro.

Ao acessar o site, realizar uma compra, contratar uma assinatura, solicitar instalação, utilizar o sistema, participar de grupos, acessar arquivos, receber suporte ou utilizar qualquer serviço relacionado ao ZapChatPro, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize o site, não adquira o produto, não contrate os serviços e não participe dos canais vinculados ao ZapChatPro.


1. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

ZapChatPro: sistema, marca, site, arquivos, códigos, materiais, serviços, suporte, documentação, atualizações e demais recursos oferecidos pela ZapChatPro.

Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site, compra o código-fonte, contrata assinatura, instalação, suporte, acesso a grupo, atualizações ou qualquer outro serviço relacionado ao ZapChatPro.

Código-fonte: arquivos, scripts, componentes, banco de dados, estrutura, documentação técnica, materiais e demais elementos digitais disponibilizados ao cliente conforme o plano ou produto adquirido.

Assinatura mensal: contratação recorrente destinada ao uso/acesso do sistema, suporte, atualizações, grupo VIP ou outros benefícios informados no momento da contratação, conforme o plano adquirido.

Grupo VIP: comunidade privada e opcional, geralmente disponibilizada em aplicativo de mensagens ou plataforma semelhante, destinada a networking, troca de experiências, avisos, conteúdos, atualizações e comunicação com compradores ou assinantes.

Atualizações: melhorias, correções, ajustes, novas funcionalidades ou alterações disponibilizadas pela ZapChatPro, sem obrigação de periodicidade exata, salvo se expressamente contratado de outra forma.

Instalação: serviço opcional de configuração do sistema em ambiente indicado pelo cliente, como VPS, servidor, domínio ou infraestrutura própria.


2. Natureza do ZapChatPro

O ZapChatPro é uma solução independente voltada para atendimento, organização, automação e gestão de comunicações via WhatsApp e canais relacionados, podendo ser comercializada por meio de:

  1. venda de código-fonte;

  2. assinatura mensal para uso/acesso ao sistema;

  3. serviço opcional de instalação;

  4. acesso opcional ao Grupo VIP;

  5. atualizações;

  6. suporte dentro dos limites contratados;

  7. materiais, tutoriais e documentações.

O ZapChatPro não é WhatsApp, não é Meta, não é Facebook e não possui vínculo, parceria oficial, representação, autorização especial ou qualquer relação societária com essas empresas.

As marcas WhatsApp, Meta, Facebook, Instagram e outras eventualmente mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para fins informativos, de compatibilidade, integração ou identificação.


3. Aceitação dos Termos

Ao realizar qualquer uma das ações abaixo, o cliente declara aceitar estes Termos:

  1. acessar o site;

  2. preencher formulários;

  3. solicitar contato comercial;

  4. efetuar pagamento;

  5. contratar plano, produto ou serviço;

  6. receber arquivos ou código-fonte;

  7. solicitar instalação;

  8. participar do Grupo VIP;

  9. usar o sistema;

  10. solicitar suporte;

  11. acessar tutoriais, documentações ou atualizações.

A ZapChatPro poderá registrar dados técnicos de aceite, incluindo data, hora, endereço IP, e-mail, nome, telefone, plano contratado e versão vigente dos Termos.


4. Produtos e Serviços Oferecidos

A ZapChatPro poderá oferecer, de forma conjunta ou separada:

  1. código-fonte do sistema;

  2. licença de uso;

  3. assinatura mensal;

  4. instalação em VPS;

  5. suporte técnico;

  6. acesso a grupo privado;

  7. atualizações;

  8. documentação;

  9. tutoriais;

  10. materiais auxiliares;

  11. personalizações, quando contratadas à parte.

Cada produto ou serviço seguirá as condições informadas na página de venda, proposta, checkout, conversa comercial, contrato, fatura ou outro meio oficial de contratação.


5. Venda do Código-Fonte

Ao adquirir o código-fonte do ZapChatPro, o cliente recebe acesso aos arquivos correspondentes ao produto adquirido, conforme as condições comerciais informadas no momento da compra.

A venda do código-fonte não representa, salvo autorização expressa e por escrito:

  1. transferência definitiva da propriedade intelectual da ZapChatPro;

  2. cessão da marca ZapChatPro;

  3. autorização para revenda irrestrita;

  4. autorização para redistribuição pública;

  5. autorização para compartilhamento com terceiros;

  6. autorização para publicar, vazar, doar ou comercializar os arquivos;

  7. exclusividade comercial;

  8. sociedade, franquia ou parceria com a ZapChatPro.

O cliente poderá utilizar o código-fonte para uso próprio ou para a finalidade expressamente permitida no plano contratado.

É proibido vender, revender, compartilhar, distribuir, publicar, doar, disponibilizar, alugar, licenciar ou transferir o código-fonte, total ou parcialmente, sem autorização expressa da ZapChatPro.

Também é proibido remover créditos, identificações, avisos de licença, marcas, comentários internos, mecanismos de controle, avisos de autoria ou qualquer elemento destinado à identificação da origem do produto, salvo autorização expressa.


6. Assinatura Mensal para Uso do Sistema

A ZapChatPro poderá oferecer planos de assinatura mensal para clientes que desejem utilizar o sistema sem necessariamente adquirir o código-fonte, ou conforme modelo comercial vigente no momento da contratação.

A assinatura mensal poderá incluir, conforme o plano contratado:

  1. acesso ao sistema;

  2. suporte;

  3. atualizações;

  4. hospedagem ou infraestrutura, quando expressamente informado;

  5. acesso a funcionalidades específicas;

  6. manutenção dentro dos limites contratados;

  7. outros benefícios descritos na página do plano.

A assinatura mensal é cobrada de forma recorrente, conforme o valor, vencimento e condições informadas no momento da contratação.

A ausência de pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso ao sistema, suporte, atualizações, grupo, funcionalidades ou demais benefícios vinculados ao plano.

O cliente é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e por verificar as datas de vencimento.


7. Grupo VIP Opcional

A ZapChatPro poderá oferecer, de forma opcional, acesso a um Grupo VIP, atualmente com mensalidade de referência de R$ 45,00 por mês, salvo alteração futura de preço, promoção, condição especial ou plano diferente.

A mensalidade do Grupo VIP é destinada exclusivamente ao acesso ao grupo privado e aos benefícios informados, como:

  1. networking com outros compradores e usuários;

  2. troca de experiências;

  3. avisos sobre novidades;

  4. comunicação sobre atualizações;

  5. materiais, orientações e conteúdos eventualmente disponibilizados;

  6. acesso a atualizações disponibilizadas pela ZapChatPro, quando aplicável ao plano.

As atualizações podem ocorrer, em média, a cada 20 dias, mas essa periodicidade é apenas uma estimativa. A ZapChatPro não garante uma data fixa, prazo exato ou obrigação absoluta de liberar atualizações a cada 20 dias, pois a disponibilidade pode variar conforme complexidade técnica, testes, correções, prioridades, estabilidade, dependências externas e decisões internas.

O Grupo VIP não deve ser interpretado como:

  1. suporte individual ilimitado;

  2. consultoria particular;

  3. desenvolvimento sob demanda;

  4. garantia de resolução de qualquer problema;

  5. obrigação de personalizar o sistema do cliente;

  6. canal obrigatório de atendimento;

  7. garantia de compatibilidade com modificações feitas pelo cliente;

  8. garantia de manutenção vitalícia.

A ZapChatPro poderá remover qualquer participante do Grupo VIP a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, caso entenda que sua permanência prejudica o ambiente, viola regras, gera conflitos, causa tumulto, compartilha informações indevidas, pratica desrespeito, tenta obter vantagens indevidas, revende ou distribui conteúdo sem autorização, viola estes Termos ou por qualquer outro motivo comercial, técnico, jurídico, operacional ou estratégico.

Quando a remoção for realizada por decisão exclusiva da ZapChatPro e não houver falta grave, fraude, má-fé, violação de propriedade intelectual, distribuição indevida de arquivos, quebra de sigilo, ofensa, ameaça, abuso, chargeback indevido ou descumprimento relevante destes Termos, a ZapChatPro poderá devolver ao cliente o valor proporcional ou integral da mensalidade vigente do mês corrente, conforme análise do caso.

A devolução da mensalidade atual, quando aplicável, não gera direito a indenização, danos morais, danos materiais, lucros cessantes, compensações adicionais ou obrigação de reinclusão no grupo.

A ZapChatPro poderá alterar regras, formato, plataforma, preço, benefícios, periodicidade de atualizações e condições do Grupo VIP a qualquer momento, mediante comunicação pelos canais oficiais.


8. Atualizações

As atualizações do ZapChatPro poderão incluir correções, melhorias, ajustes técnicos, novas funcionalidades, alterações visuais, otimizações, integrações ou remoção de recursos obsoletos.

As atualizações são disponibilizadas conforme critérios técnicos e comerciais da ZapChatPro.

A ZapChatPro não garante que:

  1. atualizações serão lançadas em data fixa;

  2. todas as solicitações dos clientes serão implementadas;

  3. todas as versões serão compatíveis com customizações feitas pelo cliente;

  4. versões antigas continuarão recebendo suporte;

  5. atualizações funcionarão em servidores desatualizados ou mal configurados;

  6. integrações de terceiros continuarão funcionando indefinidamente.

Caso o cliente altere o código-fonte por conta própria ou por terceiros, poderá perder compatibilidade com futuras atualizações. Nesses casos, eventuais ajustes, correções, merges, adaptações ou reinstalações poderão ser cobrados à parte.


9. Suporte

O suporte oferecido pela ZapChatPro será prestado conforme o plano contratado e poderá ocorrer por WhatsApp, grupo, e-mail, área de membros, chamados ou outro canal definido pela ZapChatPro.

O suporte padrão poderá abranger:

  1. dúvidas gerais sobre instalação;

  2. dúvidas sobre uso do sistema;

  3. orientações sobre atualizações;

  4. correções relacionadas ao funcionamento padrão do produto;

  5. esclarecimentos sobre documentação.

O suporte padrão não inclui, salvo contratação específica:

  1. customizações exclusivas;

  2. desenvolvimento de novas funcionalidades sob demanda;

  3. alterações de layout solicitadas pelo cliente;

  4. correção de erros causados por alterações feitas pelo cliente ou terceiros;

  5. problemas de VPS, servidor, DNS, domínio, proxy, firewall, SSL ou infraestrutura;

  6. problemas causados por bibliotecas, APIs ou serviços externos;

  7. recuperação de dados perdidos por falha do cliente;

  8. suporte a código modificado;

  9. treinamento individual ilimitado;

  10. atendimento fora do horário comercial, salvo acordo específico;

  11. suporte a práticas abusivas, spam ou uso irregular do WhatsApp.

A ZapChatPro poderá recusar suporte em casos de uso indevido, desrespeito, ameaças, fraude, inadimplência, violação de licença, compartilhamento indevido do código ou tentativa de prejudicar a empresa, outros clientes ou a comunidade.


10. Instalação em VPS e Infraestrutura

A instalação do ZapChatPro em VPS, servidor ou ambiente próprio poderá ser contratada separadamente, conforme preço e condições informados.

Salvo quando expressamente informado de forma diferente, a ZapChatPro não vende VPS, domínio, hospedagem, número de WhatsApp, conta de WhatsApp Business, API oficial, proxy, e-mail, gateway de pagamento ou qualquer serviço de terceiros.

O cliente é responsável por:

  1. contratar e manter sua VPS;

  2. pagar custos de servidor, domínio, DNS e demais serviços externos;

  3. fornecer acessos corretos;

  4. manter backups;

  5. garantir segurança do ambiente;

  6. não alterar arquivos críticos sem conhecimento técnico;

  7. manter credenciais em segurança;

  8. cumprir regras de provedores terceiros.

A ZapChatPro não se responsabiliza por falhas, quedas, bloqueios, instabilidades, perdas de dados, invasões, indisponibilidade, limitações ou problemas causados por VPS, provedor de hospedagem, domínio, DNS, firewall, banco de dados, internet, APIs externas, Meta, WhatsApp ou qualquer outro serviço de terceiro.


11. WhatsApp, Meta e Serviços de Terceiros

O funcionamento do ZapChatPro pode depender de serviços, plataformas, bibliotecas, APIs e regras de terceiros, incluindo, mas não se limitando a WhatsApp, Meta, Facebook, provedores de VPS, gateways de pagamento, APIs de inteligência artificial, sistemas de automação, serviços de e-mail, bibliotecas open source e outros recursos externos.

A ZapChatPro não controla decisões, políticas, bloqueios, banimentos, limitações, atualizações, mudanças técnicas ou regras impostas por terceiros.

A ZapChatPro não garante:

  1. desbloqueio de número de WhatsApp;

  2. aprovação em API oficial;

  3. ausência de banimento;

  4. funcionamento eterno de integrações não oficiais;

  5. entrega de mensagens em todos os casos;

  6. estabilidade permanente de bibliotecas externas;

  7. compatibilidade com futuras mudanças da Meta ou WhatsApp;

  8. resultado comercial, vendas, faturamento ou aumento de clientes.

O cliente declara ciência de que o uso de ferramentas de atendimento, automação e disparo de mensagens deve respeitar as leis aplicáveis, as políticas das plataformas utilizadas e boas práticas de comunicação.

É proibido utilizar o ZapChatPro para spam, golpes, fraudes, phishing, envio de conteúdo ilegal, assédio, disparos abusivos, violação de privacidade, coleta irregular de dados ou qualquer finalidade ilícita.


12. Responsabilidades do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

  1. utilizar o ZapChatPro de forma lícita;

  2. respeitar leis, regulamentos e políticas de terceiros;

  3. manter seus acessos seguros;

  4. realizar backups;

  5. preservar dados de clientes, contatos e usuários;

  6. conferir configurações antes de utilizar em produção;

  7. não compartilhar arquivos ou acessos sem autorização;

  8. não revender ou distribuir o código-fonte sem permissão;

  9. não praticar spam ou uso abusivo;

  10. manter pagamentos em dia;

  11. informar dados corretos;

  12. avaliar a adequação do sistema às suas necessidades antes da compra;

  13. validar o funcionamento no próprio ambiente;

  14. buscar apoio técnico adequado quando realizar alterações no código.

O cliente reconhece que sistemas de software podem exigir conhecimento técnico, manutenção, atualizações, servidor adequado, boas práticas de segurança e acompanhamento constante.


13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, materiais, textos, imagens, vídeos, marca, identidade visual, documentação, tutoriais, páginas, arquivos, estruturas, códigos, scripts, bancos de dados, componentes, layouts e demais elementos relacionados ao ZapChatPro são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, marcas, segredos comerciais e demais normas aplicáveis.

A compra do código-fonte, assinatura ou acesso a qualquer material não transfere ao cliente a propriedade da marca ZapChatPro, identidade visual, domínio, base comercial, canais, grupos, materiais institucionais ou direitos que não tenham sido expressamente cedidos.

É proibida a cópia, reprodução, redistribuição, publicação, revenda, disponibilização, vazamento, compartilhamento ou exploração não autorizada de qualquer material da ZapChatPro.

A violação desta cláusula poderá resultar em suspensão de acesso, remoção de grupos, cancelamento de suporte, bloqueio de atualizações, medidas judiciais, cobrança de perdas e danos e demais providências cabíveis.


14. Conteúdos, Materiais e Documentação

A ZapChatPro poderá disponibilizar tutoriais, vídeos, manuais, documentos, orientações, exemplos, scripts e materiais auxiliares.

Esses conteúdos são fornecidos para apoio ao uso do sistema e podem ser alterados, removidos ou atualizados a qualquer momento.

A ZapChatPro não garante que todo material estará sempre atualizado, completo ou aplicável a todas as versões, ambientes, servidores ou customizações existentes.


15. Cancelamento, Suspensão e Encerramento de Acesso

A ZapChatPro poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do cliente ao sistema, suporte, grupo, atualizações, materiais ou serviços caso ocorra:

  1. inadimplência;

  2. violação destes Termos;

  3. compartilhamento indevido de código;

  4. revenda não autorizada;

  5. fraude;

  6. chargeback indevido;

  7. uso abusivo;

  8. desrespeito à equipe ou demais clientes;

  9. ameaça, ofensa ou conduta inadequada;

  10. uso ilícito do sistema;

  11. tentativa de burlar controles de licença;

  12. prejuízo à comunidade ou à operação da ZapChatPro.

O encerramento de acesso por violação dos Termos não obriga a ZapChatPro a realizar reembolso, sem prejuízo de eventual análise caso a caso e das obrigações legais aplicáveis.


16. Pagamentos, Planos e Preços

Os valores dos produtos, assinaturas, instalações, grupo VIP, suporte, atualizações e demais serviços serão informados na página de venda, checkout, proposta, conversa comercial ou outro canal oficial.

A ZapChatPro poderá alterar preços, planos, benefícios e condições comerciais a qualquer momento.

Alterações de preço poderão ser aplicadas a novas contratações, renovações ou assinaturas futuras, conforme comunicação ao cliente.

A falta de pagamento poderá gerar suspensão ou cancelamento de acesso, suporte, atualizações, grupo e demais benefícios.


17. Reembolso e Direito de Arrependimento

As regras de reembolso poderão variar conforme o tipo de produto ou serviço contratado, a forma de entrega, o tempo decorrido, a liberação de arquivos, a prestação de serviço, a instalação realizada, o acesso a código-fonte e as normas legais aplicáveis.

Por se tratar de produto digital, software, código-fonte, acesso a arquivos, materiais, grupo, atualizações e/ou serviços técnicos, o cliente declara ciência de que a entrega poderá ocorrer de forma imediata após a confirmação do pagamento.

Quando houver disponibilização imediata de código-fonte, arquivos digitais, acesso a materiais restritos, grupo privado, instalação, suporte ou qualquer conteúdo de acesso reservado, eventual pedido de reembolso será analisado conforme a legislação aplicável, a natureza do produto, a forma de entrega, a utilização do serviço e as condições específicas da contratação.

O cliente deve avaliar cuidadosamente as informações do produto, funcionalidades, requisitos técnicos, limitações, valores e condições antes da compra.

A ZapChatPro poderá negar reembolso em casos de:

  1. acesso já concedido ao código-fonte;

  2. download ou disponibilização dos arquivos;

  3. instalação já realizada;

  4. uso do suporte;

  5. acesso a grupo privado;

  6. tentativa de fraude;

  7. compartilhamento indevido;

  8. violação destes Termos;

  9. arrependimento posterior após consumo do conteúdo digital;

  10. incompatibilidade causada por ambiente, servidor ou alterações do cliente;

  11. expectativa não prometida expressamente na oferta.

Nada nestes Termos exclui direitos legais obrigatórios do consumidor quando aplicáveis. Os pedidos serão analisados individualmente.


18. Ausência de Garantia de Resultado

A ZapChatPro não garante que o uso do sistema resultará em aumento de vendas, faturamento, lucro, produtividade, retenção de clientes, aprovação de contas, desbloqueio de números, redução de custos ou qualquer resultado comercial específico.

Resultados dependem de diversos fatores externos à ZapChatPro, incluindo gestão do cliente, oferta, mercado, equipe, atendimento, infraestrutura, campanhas, número de WhatsApp, reputação, estratégias e uso adequado da ferramenta.


19. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ZapChatPro não será responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes, perda de faturamento, perda de dados, bloqueio de contas, banimento de WhatsApp, falhas de terceiros, interrupção de negócios, danos causados por mau uso, alterações indevidas, falhas de servidor, ataques, vazamentos originados no ambiente do cliente ou qualquer evento fora do controle razoável da ZapChatPro.

A responsabilidade da ZapChatPro, quando comprovada e legalmente devida, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto ou serviço diretamente relacionado ao fato, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.


20. Segurança, Backup e Dados

O cliente é responsável por manter cópias de segurança, senhas fortes, acessos seguros, controle de usuários, permissões adequadas e boas práticas de segurança no ambiente onde o ZapChatPro estiver instalado.

A ZapChatPro recomenda que o cliente realize backups antes de qualquer atualização, alteração, manutenção, migração ou instalação.

A ZapChatPro não se responsabiliza por perda de dados causada por ausência de backup, falha de servidor, erro humano, ação de terceiros, invasão, mau uso, exclusão acidental, alteração indevida ou problemas de infraestrutura.


21. Proteção de Dados e LGPD

A ZapChatPro poderá tratar dados pessoais de clientes, leads, compradores, usuários, assinantes e pessoas que entram em contato por meio do site, WhatsApp, formulários, checkout, suporte ou outros canais.

O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade da ZapChatPro e a legislação aplicável.

Quando o cliente utiliza o ZapChatPro em sua própria operação, VPS, servidor ou ambiente, ele é responsável pelos dados pessoais que cadastrar, importar, armazenar, tratar, enviar ou receber por meio do sistema, incluindo dados de contatos, clientes, leads, atendentes, mensagens, conversas e demais informações inseridas na plataforma.

O cliente declara estar ciente de que deve utilizar o sistema em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regras de privacidade, consentimento, bases legais, direitos dos titulares, segurança da informação e demais obrigações aplicáveis à sua atividade.

A ZapChatPro não se responsabiliza pelo uso indevido de dados realizado pelo cliente ou por terceiros que tenham acesso ao ambiente do cliente.


22. Conduta em Grupos, Canais e Comunidades

Ao participar de grupos, comunidades, canais ou espaços privados da ZapChatPro, o cliente deve manter conduta respeitosa, profissional e compatível com o objetivo do ambiente.

É proibido:

  1. ofender, ameaçar, constranger ou assediar outros participantes;

  2. divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;

  3. fazer spam;

  4. divulgar produtos concorrentes sem autorização;

  5. vender ou distribuir código-fonte sem autorização;

  6. captar clientes de forma abusiva;

  7. tumultuar discussões;

  8. compartilhar prints, arquivos ou conteúdos privados sem autorização;

  9. expor dados pessoais de terceiros;

  10. praticar qualquer conduta que prejudique a comunidade ou a ZapChatPro.

A ZapChatPro poderá remover participantes a qualquer momento, conforme previsto nestes Termos.


23. Comunicações Oficiais

A ZapChatPro poderá se comunicar com o cliente por e-mail, WhatsApp, telefone, grupo, área de membros, notificações no site ou outros canais informados no momento da contratação.

O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Mensagens sobre pagamentos, atualizações, suporte, termos, políticas, segurança, mudanças de plano e comunicações importantes poderão ser enviadas pelos canais cadastrados.


24. Alterações nos Termos

A ZapChatPro poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, comerciais, técnicas, operacionais ou estratégicas.

A versão atualizada será publicada no site e passará a valer a partir da data de atualização, salvo quando for necessário aviso específico.

O uso contínuo do site, sistema, grupo, suporte, assinatura ou serviços após a publicação de alterações representa concordância com a nova versão dos Termos.


25. Links Externos

O site, documentação, sistema ou grupos da ZapChatPro poderão conter links para sites, ferramentas, plataformas ou serviços de terceiros.

A ZapChatPro não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade, segurança, cobranças ou funcionamento de sites e serviços externos.

O acesso a links externos é de responsabilidade do cliente.


26. Disposições Gerais

A eventual tolerância da ZapChatPro quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia de direito, perdão definitivo ou alteração destes Termos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.

Estes Termos representam o acordo entre a ZapChatPro e o cliente quanto ao uso do site, produtos, serviços, assinatura, suporte, atualizações, grupo e materiais relacionados.


27. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Cariacica/ES, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso obrigatório.


28. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail: contato@zapchatpro.com.br
WhatsApp: (27) 9 9761-6613
Site: zapchatpro.com.br